16/06/10 A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 5.120/2005, de autoria do deputado federal José Carlos Machado (Democratas-SE). Vitória do consumidor.
29/04/10 O Projeto de Lei 6342 de 2009 institui no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, o Serviço de Moradia Social para famílias de baixa renda. A proposta está na Comissão de Desenvolvimento Urbano e tramita em caráter ordinário.
