Fonte: FAX AJU 11/02/2010

O Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Dr. João Augusto Bandeira de Mello, analisou e considerou uma representação impetrada pelo deputado federal José Carlos Machado (DEM) que cobra uma melhor aplicação dos recursos públicos pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) e a Pronese (Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado).

O democrata está de olho nos repasses de verbas públicas para o programa “Casa Nova, Vida Nova” e o Procurador Bandeira de Mello, inclusive, já solicitou ao TCE para que os técnicos façam uma fiscalização – que está sob a responsabilidade do conselheiro Heráclito Rollemberg –  nos convênios firmados pela Pronese com algumas ONGs. 

“Eu fiz uma análise inicial desta Representação e, pela gravidade da denúncia, solicitei para que fosse feita uma fiscalização dos convênios entre a Pronese e as ONGs. Encaminhei o pedido para a presidência e, de lá, ele foi repassado para o conselheiro Heráclito Rollemberg, que é o responsável por fiscalizar atuações do Pronese. Pedi a fiscalização porque, caso a denúncia do deputado seja confirmada, vou determinar a suspensão dos repasses de recursos dos convênios”, explicou o Procurador João Augusto Bandeira de Mello.

Os recursos necessários à implantação do programa “Casa Nova, Vida Nova” originam-se no BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento), também conhecido como Banco Mundial, com repasses através da Caixa Econômica Federal e, em contrapartida o governo do Estado quanto à infra-estrutura.  

Segundo informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado, quando procurado, o conselheiro Heráclito Rollemberg informou que a solicitação está seguindo o trâmite normal. 

Segundo José Carlos Machado, em síntese, uma determinada comunidade rural se organiza em uma associação para implantação do conjunto de unidades residenciais, cabendo ao Estado a responsabilidade pela infra-estrutura básica do conjunto quando construído, através da Pronese.

“Aí essa Empresa repassa sua responsabilidade para a Associação que foi organizada e, como ela não constrói obras de engenharia, finda tendo que contratar uma empresa construtora do ramo. Por fim, caberá a CEHOP a vistoria e fiscalização da obra e da aplicação dos recursos”, explicou Machado.

O democrata ainda ressalta que não se tratam de serviços de pouca complexidade, mas vão de projetos técnicos de engenharia e arquitetura, passando pela abertura e pavimentação de vias, até a etapa de serviços de drenagem pluvial, abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Se o Governo tem em sua administração uma Companhia (CEHOP) que tem competência para projetar, produzir e comercializar unidades habitacionais, não se sustenta a mínima justificativa para a SEPLAN estabelecer um convênio com a Pronese”, estranhou.

O deputado entende que esse é um exemplo claro de desperdício de tempo e de recursos públicos, com caráter nitidamente antieconômico. “O caminho adotado para a execução dessas obras de infra-estrutura básica percorre um itinerário burocrático seguinte: SEPLAN/PRONESE/ASSOCIAÇÃO/CONSTRUTORA/CEHOP; e poderia ser SEPLAN/CEHOP/CONSTRUTORA. É mais ágil, mais lógico com a preocupação em maximizar os recursos públicos. Aí eu questiono: qual o ganho e a vantagem para a administração ignorar a CEHOP e criar um caminho mais dispendioso e lento para se atingir o mesmo fim? Onde reside a razoabilidade da medida?”, questionou.

Convênios – Em sua representação, José Carlos Machado cita dois extratos de convênios, publicados no Diário Oficial, ambos firmados entre a Pronese e o Movimento Popular Resgatando a Vida Salgadense que têm como objeto a execução de obras de infra-estrutura básica que totalizam R$ 977,3 mil. Em seguida, o deputado cita o resultado de julgamento da tomada de preços 001/2009, onde a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Tanque de Pedra (ASPRAT) torna público que  a construtora Rio Vermelho Ltda tornou-se vencedora para obras de infra-estrutura no Conjunto Residencial Joviano Barbosa, com a proposta de R$ 1,1 milhão.

Outros casos – Para reforçar ainda mais a sua argumentação, o deputado destaca a denúncia de um jornal impresso do Estado, que traz a tona uma denúncia no município de Canindé do São Francisco, envolvendo a Associação Comunitária dos Moradores da Agrovila (ASCOAGRO), que publicou duas tomadas de preços para obras de infra-estrutura, no bairro Olaria e povoado Curituba, com recursos repassados pela Pronese. “Segundo a reportagem, a ASCOAGRO não tem sede própria, o presidente não conhece as ações da associação e tudo é controlado por um aposentado. Há ainda a suspeita de um funcionário da Prefeitura ser o responsável pela entidade e que a empresa de seu filho se beneficiaria com a licitação”.

Por fim, Machado destaca a Associação Musical Lira Nossa Senhora da Conceição, no município de Capela, que inclusive já foi objeto de representação formulada por um deputado estadual para se apurar o convênio nº 18/2008, firmado com a Pronese, e que se encontra em fase de apuração pelo Tribunal de Contas do Estado. Outra “lembrança” de Machado se deve a Associação de Educação e Desenvolvimento Integral “Um Lugar ao Sol”, que tem sede no povoado Fazenda Jardim (São José), em Japaratuba e que representa beneficiários do programa no município de Tomar do Geru. “É uma associação que convenia com a Pronese para realizar inúmeras ações e prestar serviços a comunidades de outras localidades, distantes de Japaratuba”, denuncia Machado.