Fonte: Correio de Sergipe 18/02/2010

Diante do esclarecimento enviado à imprensa, pela assessoria de Comunicação da Pronese (Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado), dando conta que o deputado federal José Carlos Machado (DEM) teria se “equivocado” ao cobrar uma melhor aplicação dos recursos públicos pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) e a Pronese, o democrata vem a público para explicar que, por mais densa que seja a defesa da Pronese, a Seplan seguirá ferindo a Constituição Federal, em especial, os princípios da economicidade e da razoabilidade.

Machado respeita a defesa da Pronese, mas entende que a partir do momento em que o Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Dr. João Augusto Bandeira de Mello, analisou e considerou sua representação, propondo a fiscalização para encontrar supostas irregularidades e, se for o caso, a suspensão dos repasses de recursos dos convênios da Pronese com ONGs e Associações.

“Em primeiro lugar, o Pronese não deve explicações a mim, mas ao Tribunal de Contas que está fiscalizando seus convênios. Fui o autor da representação, mas desde o momento em que o Procurador a aceitou, ela agora é de responsabilidade do TCE. Coube ao conselheiro Heráclito Rollemberg e sua equipe de trabalho essa fiscalização e nós vamos aguardar. Que não me entendam mal, mas acho estranho que minha representação tenha causado tanta ‘preocupação’ da Pronese. Nem parece que foi o diretor-presidente Carlos Hermínio de Aguiar Oliveira quem a transcreveu”, alfinetou.

O democrata está de olho nos repasses de verbas públicas para o programa “Casa Nova, Vida Nova”. “Eu tenho consciência que os recursos que o governo está utilizando para realizar obras, através de ONGs, de infra-estrutura nos conjuntos habitacionais financiados pela Caixa Econômica Federal são próprios. Eu alertei sobre a possibilidade de o governo utilizar esses investimentos como contrapartida ao programa que o Banco Mundial. Mas essa não é a questão principal”, alertou.

“O que eu tenho questionado é como o governo, que tem em sua estrutura administrativa uma Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (CEHOP) prefere, para executar obras de infra-estrutura pelo interior, firmar convênios entre a Secretaria de Planejamento e as ONGs? Por que a existência desse intermediário? Não se tratam de serviços de pouca complexidade, mas vão de projetos técnicos de engenharia e arquitetura, passando pela abertura e pavimentação de vias, até a etapa de serviços de drenagem pluvial, abastecimento de água e esgotamento sanitário”, alertou o democrata.

Para José Carlos Machado está claro que a CEHOP é quem deveria comandar esse programa “Casa Nova, Vida Nova”. “As ONGs não têm estrutura para fiscalizar obras importantes, superiores a R$ 1 milhão. Amanhã, se há um problema nessas obras de esgotamento sanitário, quem irá responder? A Prefeitura ou a ONG? O prefeito dirá que não foi o Município quem fez a obra e a Pronese dirá apenas que a financiou. Muitas dessas ONGs sequer têm sede própria. Estão contrariando a Constituição nos princípios da economicidade e da razoabilidade. Podem ser recursos do governo do Estado, mas isso é econômico? É razoável?”, questionou.